Compliance: o que é e qual é a sua importância?

Adotado oficialmente na década de 1990 pelas organizações públicas e privadas aqui no Brasil, o Compliance tem origem do verbo em inglês “to comply”, o que significa agir de acordo com uma ordem, conjunto de regras ou um pedido.

Mas foi nos Estados Unidos no início do século XX que o Compliance surgiu, após a criação da Food and Drug Administration (FDA), órgão americano que corresponde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil.

A popularidade desse termo vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, já que é importante tanto para o bom funcionamento, como para a reputação de uma empresa. Neste artigo, vamos te explicar melhor o porquê.

Ao terminar de ler esse artigo, você terá lido sobre:

O que é Compliance?
Quais são os tipos de Compliance?
Quais são as leis que impactam o Compliance?
Qual é a importância do Compliance?
Quais os benefícios do Compliance para a empresa?

O que é Compliance?

Hoje, ter uma postura ética é uma das principais preocupações de uma empresa que visa o sucesso. Deste modo, o Compliance consiste na criação de uma cultura empresarial, capaz de fazer com que todas as áreas atuem e estejam alinhadas conforme as regras internas e externas. Desenvolvendo práticas que não apenas correspondam às legislações vigentes, mas também consigam gerar informações seguras em relação à sua atuação. Evitando e remediando a ocorrência de fraude e irregularidades.

Dessa forma, a organização, como um todo, é capaz de atuar de acordo com as exigências legais.

Essas regras variam de acordo com as atividades realizadas pela empresa, podendo envolver tanto casos de obrigações trabalhistas, fiscais, concorrenciais e regulatórias, como de corrupção.

Quais são os tipos de Compliance?

Embora o conceito e o objetivo do Compliance possam parecer simples, ele possui mais de uma aplicação e, consequentemente, mais de uma área de atuação. Confira abaixo cinco delas!

Compliance Empresarial

O Compliance Empresarial serve como prevenção e promove o diferencial competitivo do negócio com o mercado, uma vez que ele garante que a empresa esteja em conformidade com determinadas leis, normas e regras.

Para que isso seja possível e todas as companhias de fato funcionem legalmente, elas devem cumprir uma série de regras e normas estabelecidas pelo Poder Público. Além de todas essas normas legais, ela também deve seguir o fluxo do mercado e as determinações de entidades da área como sindicatos, associações empresariais, entre outros.

Compliance Trabalhista

O Compliance Trabalhista tem o intuito de estabelecer regras internas para que os funcionários de uma organização estejam em conformidade com todos os procedimentos legais e com os valores da empresa.

Ele serve para orientar os colaboradores da empresa e conduzi-los na forma como devem ou não agir dentro do ambiente de trabalho, permitindo que os mesmos denunciem todo o tipo de comportamento que coloque o sistema de compliance em risco.

Compliance Fiscal

O Compliance Fiscal é o responsável por lidar com todos os processos que envolvem o fluxo monetário da empresa.

Ele tem como principal objetivo oferecer transparência e cumprir as regras exigidas pela Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores. Para isso, deve apresentar informações fiscais registradas, como folhas de pagamento, transações bancárias, estoques e bens, compras e vendas. Além de averiguar sua conformidade com as leis vigentes e com as normas desses órgãos.

Com isso, a empresa que possui um sistema de Compliance Fiscal chama a atenção do mercado financeiro, facilitando a obtenção de linhas de crédito.

Compliance Tributário

O Compliance Tributário está relacionado à legislação tributária. Ou seja, a empresa adota atividades de rotinas fiscais organizadas para garantir que está cumprindo seu papel como contribuinte..

Seu principal objetivo é proporcionar a transparência nas relações tributárias da empresa. Além de fazer com que todos os envolvidos da área ajam em conformidade com as leis vigentes, também organiza os passivos e ativos da empresa de forma transparente e responsável.

Ao adotar um sistema de Compliance Tributário eficiente, a empresa previne a violação da legislação tributária. Dessa forma, ela não age somente de maneira responsável e socialmente ética, mas também diminui riscos do negócio, já que não fica sujeita à cobrança judicial por tributação não paga e pode ser melhor vista no mercado, atraindo investidores.

Compliance Digital

Com a era e a expansão da transformação digital, diversos ramos de atuação vêm se atualizando e inovando suas atividades e processos. Com a popularização da internet e, posteriormente, o surgimento da LGPD, mais empresas passaram a operar por meios digitais.

O Compliance Digital surgiu com o intuito de mapear os riscos, direcionando sempre para a adoção de medidas preventivas contra danos e prejuízos para a operação e a saúde financeira da empresa, garantindo que ela esteja em conformidade com as leis do ambiente digital.

Quais são as leis que impactam o Compliance?

Embora quase toda alteração legal tenha potencial para afetar os níveis de conformidade e governança corporativa de uma empresa, existem leis que interferem de forma geral sobre toda a atividade empresarial.

No Brasil, há dois grandes exemplos dessas leis que impactam o Compliance:

LGPD

Tendo em vista que quase todas as empresas coletam dados na sua operação, seja de colaboradores, parceiros, clientes, fornecedores ou outras pessoas físicas, pode-se dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial. Afinal, ela regulamenta a coleta e o tratamento de dados pessoais.

Lei anticorrupção

Sancionada em 2013, a Lei Anticorrupção é o conjunto de procedimentos e mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades com o objetivo de sanar desvios, auditorias, irregularidades, fraudes, e atividades ilícitas praticadas contra a administração pública.

Além disso, a Lei Anticorrupção serve para regular a atuação de pessoas jurídicas de caráter privado junto ao poder público.

Qual é a importância do Compliance?

Em um mercado altamente competitivo e exigente, adotar uma cultura de Compliance é de suma importância para todas as empresas que desejam se consolidar e alcançar seus objetivos de forma segura em longo prazo.

Hoje, existe uma crescente pressão externa pela adoção de padrões éticos que gerem valor a todos os stakeholders. Por isso, adotar uma série de boas práticas alinhadas à missão, visão e valores de um negócio favorece não apenas a satisfação dos investidores, colaboradores e fornecedores, mas também abre portas para transações mercantis internacionais.

Muitas empresas ainda encaram o Compliance apenas como uma obrigação, por conta dos custos que sua implementação traz. Porém, o que muitas empresas ainda não sabem é que, na verdade, o Compliance é um investimento no seu futuro.

Quais os benefícios do Compliance para a empresa?

Ao longo deste artigo foi possível compreender que garantir a conformidade de uma empresa frente a um ambiente regulatório exigente e complicado, sujeito a mudanças constantes, não é a única função do Compliance.

Há ainda alguns benefícios a mais para as empresas em implementar uma política de compliance eficiente, e são:

Diferencial competitivo em relação à concorrência;
Facilidade nos processos de fiscalização e auditoria interna;
Impulsionamento e construção de uma boa imagem junto ao mercado, consumidores e investidores;
Pode facilitar a obtenção de crédito junto a financiadores ou instituições.

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