Em 2023, a Recuperação Judicial foi um dos assuntos muito presentes na mídia. Isso porque, segundo dados apresentados pela Serasa Experience, tomando como base 12 meses anteriores a agosto de 2023, os pedidos de Recuperação Judicial e falência no Brasil cresceram 32%.
Logo no início de 2024, já nos deparamos com a solicitação de Recuperação Judicial da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A nos Estados Unidos, como uma estratégia de reestruturação da situação financeira da empresa. Mas para entender a fundo sobre o assunto, continue a leitura deste conteúdo.
No final deste artigo, você terá lido sobre:
- Por que a Gol pediu Recuperação Judicial nos Estados Unidos?
- Como ficará a operação da empresa?
- Entenda melhor a Recuperação Judicial
- Quais são os riscos da Recuperação Judicial?
Por que a Gol pediu Recuperação Judicial nos Estados Unidos?
Na quinta-feira da semana passada, a Gol Linhas Aéreas acionou um instrumento legal chamado “Chapter 11” no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. Esse instrumento é equivalente à Recuperação Judicial no Brasil.
De acordo com o CEO, Celso Ferrer, a companhia optou pelo recurso na justiça norte-americana como forma de estruturar suas obrigações financeiras de curto prazo, que são estimadas em R$ 20 bilhões, além de fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade a longo prazo. Seguindo assim, as recomendações dadas pelos advogados da companhia do país.
Além disso, a Gol também informou que garantiu um financiamento no valor de R$ 950 milhões para apoiar os negócios, em uma modalidade denominada debtor-in-possession ou, traduzindo para o português, devedor em posse, um modelo de empréstimo realizado na Recuperação Judicial.
Como ficará a operação da empresa?
De acordo com a nota divulgada para a imprensa pela Gol e reforçado por Ferrer, todos os voos estão operando normalmente conforme o programado e todas as reservas e passagens aéreas continuam em vigor.
Além disso, para quem utiliza o programa de fidelidade Smile também não terá alterações e continuará disponível normalmente para a compra e resgate e acumular milhas voando.
Ou seja, os clientes poderão organizar suas viagens e continuar voando pela companhia normalmente, tanto por meio de compra de passagens, como pela utilização de vouchers.
Entenda melhor a Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial trata-se de um mecanismo legal no Brasil que permite a empresas em situação de crise financeira buscar a reestruturação de suas dívidas e a superação de dificuldades econômicas. Esse processo está previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005).
O que é e como funciona a Recuperação Judicial?
O pedido de Recuperação Judicial pode ser apresentado por empresas que estejam enfrentando dificuldades financeiras e que busquem a renegociação de suas dívidas para evitar a falência. Ao entrar com o pedido, a empresa busca a proteção da Justiça para negociar com seus credores e elaborar um plano de recuperação.
O processo de Recuperação Judicial envolve a apresentação de um plano de recuperação pela empresa, que deve ser aprovado pelos credores e homologado pelo juiz. Esse plano pode envolver a renegociação de dívidas, o parcelamento de débitos, a venda de ativos ou outras medidas que visem à superação da crise financeira.
Durante o período de recuperação judicial, a empresa ganha proteção contra ações de execução movidas pelos credores, proporcionando um ambiente mais controlado para a reestruturação financeira. Além disso, é designado um administrador judicial para auxiliar no processo e garantir a transparência.
É importante destacar que nem todas as empresas em crise podem se beneficiar da Recuperação Judicial, e há critérios estabelecidos pela lei para a solicitação desse mecanismo. Além disso, o sucesso do processo depende da aprovação do plano de recuperação pelos credores e da sua efetiva implementação.
Quais as diferenças entre o pedido de Recuperação Judicial no Brasil e nos Estados Unidos?
Tanto a Recuperação Judicial no Brasil como o Chapter 11 nos Estados Unidos são processos legais que visam proporcionar às empresas em dificuldades financeiras uma chance de se reestruturarem e evitarem a falência.
Embora ambos tenham o objetivo de proteger a empresa durante a reorganização, existem diferenças significativas entre os sistemas brasileiro e o americano.
No Brasil, o processo de recuperação judicial é regulamentado pela Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005).
Algumas características do sistema brasileiro incluem:
- Início do processo;
- Administração Judicial;
- Proteção contra Execuções.
Nos Estados Unidos, o Chapter 11 do Código de Falências dos Estados Unidos regula o processo de reorganização.
Algumas características do sistema americano incluem:
- Petição de falência;
- Gestão pela própria empresa;
- Flexibilidade no plano de reorganização;
- Venda de ativos.
Se quiser entender melhor sobre o assunto, você pode clicar aqui e ler o artigo completo no nosso blog sobre as diferenças entre um processo de falência no Brasil e EUA.
Quais são os riscos da Recuperação Judicial?
Embora a Recuperação Judicial seja um recurso importante que oferece oportunidades para as empresas com problemas financeiros e evita falência, ela também pode apresentar alguns riscos, como por exemplo:
- Rejeição do plano de recuperação;
- Custos do processo;
- Restrições operacionais;
- Perda de controle;
- Imagem e relacionamento com credores;
- Fracasso da recuperação;
- Mudança na Legislação.
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