Governança Jurídica: o que é e como implementar

Você já deve ter escutado falar sobre a Governança Corporativa. Mas um outro termo também muito importante e que vem ganhando cada vez mais espaço e atenção dentro das organizações, é a Governança Jurídica.

Com a era digital, a Governança Jurídica vem passando por constantes mudanças. Isso porque, com os contínuos avanços tecnológicos, as empresas são cada vez mais obrigadas a repensar o seu posicionamento, cumprir exigências e realizar processos de gestão interna.

Mas qual é a importância da Governança Jurídica, como se adequar diante destas constantes mudanças no mercado? Neste conteúdo iremos entrar mais a fundo no assunto para te explicar melhor. Continue a leitura.

No final deste artigo, você terá lido sobre:

O que é a Governança Jurídica?
Para que serve a Governança Jurídica?
Quais os principais benefícios da Governança Jurídica?
Quais as diferenças entre Governança Jurídica e Compliance?

O que é a Governança Jurídica?

A Governança Jurídica refere-se ao conjunto de regras, regulamentos, leis e práticas que governam o comportamento das entidades dentro de um sistema jurídico. Isso inclui o cumprimento das leis e regulamentos pertinentes, bem como a ética e a integridade nas operações comerciais e governamentais. A Governança Jurídica é responsável por garantir a conformidade com as leis e proteger os direitos e interesses de todas as partes envolvidas.

Ela abrange áreas como direito empresarial, direito contratual, direito do trabalho, direito tributário e outras áreas do direito que afetam as operações e responsabilidades das organizações.

Para que serve a Governança Jurídica?

A Governança Jurídica é fundamental para garantir a ordem, a justiça e a integridade nas sociedades, além de promover um ambiente propício para o funcionamento adequado das organizações e o bem-estar geral da sociedade. Dentre os seus objetivos principais, destacam-se:

Assegurar a conformidade legal;
Proteger os direitos e interesses;
Promover a transparência e prestação de contas;
Minimizar riscos legais;
Fomentar um ambiente de negócios confiável.

Quais os principais benefícios da Governança Jurídica?

Não é difícil prever que a Governança Jurídica traz diversos benefícios para as empresas. Confira a seguir as principais delas que se destacam.

Resolução de Conflitos

Refere-se ao processo de resolver disputas e divergências de forma justa e eficaz, utilizando mecanismos legais e procedimentos adequados. Quando há governança jurídica sólida, as partes envolvidas em um conflito podem recorrer a sistemas jurídicos bem estabelecidos e imparciais para resolver suas diferenças.

Isso pode ser feito por meio de negociação, mediação, arbitragem ou litígio nos tribunais, dependendo da natureza e complexidade do conflito. A resolução de conflitos proporciona às partes uma maneira de resolver disputas de maneira ordenada, evitando confrontos violentos ou prolongados, e contribui para a estabilidade e o bom funcionamento da sociedade.

Melhoria na tomada de decisões

A Governança Jurídica é capaz de promover a melhoria na tomada de decisão. Isso ocorre porque um sistema legal bem estruturado fornece orientações claras e consistentes para as organizações e indivíduos, ajudando-os a entender suas obrigações legais e as consequências de suas escolhas.

Com isso, as decisões podem ser tomadas de forma mais informada, considerando os aspectos legais relevantes e avaliando os riscos e benefícios envolvidos. Além disso, como já mencionado anteriormente, a governança jurídica também promove a transparência e a prestação de contas, o que significa que as decisões são mais susceptíveis de serem feitas de acordo com os melhores interesses de todas as partes envolvidas, contribuindo assim para uma tomada de decisão mais eficaz e ética.

Melhoria na reputação da empresa

Uma empresa que demonstra compromisso com a conformidade legal, ética e transparência em suas operações tende a ganhar a confiança e o respeito de seus stakeholders, incluindo clientes, investidores, fornecedores e a comunidade em geral.

Quando uma empresa opera dentro dos limites legais e adota práticas de governança sólidas, ela tende a ser vista como mais confiável, responsável e ética. Isso pode resultar em benefícios tangíveis, como um aumento na fidelidade do cliente, maior interesse por parte de investidores, melhores relacionamentos com fornecedores e uma reputação mais positiva no mercado.

Além disso, uma boa reputação corporativa pode ajudar a empresa a atrair talentos qualificados, fortalecer sua marca e enfrentar crises de maneira mais eficaz. Ou seja, a governança jurídica desempenha um papel fundamental na construção e manutenção da reputação de uma empresa no mercado.

Aumento de eficiência

Uma Governança Jurídica sólida é capaz de fornecer orientações claras e consistentes para as organizações e indivíduos, facilitando a condução das operações comerciais de forma eficiente e eficaz.

Quando as empresas têm uma compreensão clara de suas obrigações legais e cumprem essas exigências de maneira consistente, podem evitar atrasos, interrupções e litígios desnecessários que resultam de não conformidade ou interpretações conflitantes das leis.

Além disso, a governança jurídica pode ajudar a simplificar processos internos, melhorar a gestão de recursos e reduzir o tempo e os custos associados à resolução de disputas legais. Isso permite que as empresas se concentrem em suas atividades principais e alcancem seus objetivos de negócios com maior eficiência, facilitando um ambiente de negócios mais produtivo e bem-sucedido.

Quais as diferenças entre Governança Jurídica e Compliance?

Embora sejam conceitos relacionados entre si, a Governança Jurídica e o Compliance possuem algumas diferenças.

Governança Jurídica

Refere-se ao conjunto de regras, regulamentos, leis e práticas que governam o comportamento das entidades dentro de um sistema jurídico.
Engloba uma abordagem mais ampla que inclui não apenas a conformidade com leis e regulamentos, mas também a ética, a integridade e as melhores práticas dentro de uma organização.
Foca na criação de estruturas e processos que garantam que a organização opere dentro dos limites legais e éticos, promovendo transparência, prestação de contas e responsabilidade.

Compliance

Refere-se especificamente ao cumprimento das leis, regulamentos, políticas internas e padrões éticos relevantes que se aplicam a uma organização.
Geralmente envolve a implementação de controles internos, políticas e procedimentos para garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares.
É mais focado na identificação, avaliação e mitigação de riscos legais e regulatórios específicos que a organização enfrenta em suas operações.

Conclusão

Ao estabelecer estruturas e processos robustos, a governança jurídica não apenas protege os interesses das partes envolvidas, mas também contribui para a eficiência operacional, a reputação corporativa e o desenvolvimento sustentável das sociedades. É essencial que as empresas e instituições priorizem a implementação de boas práticas de governança jurídica, incorporando tecnologias e inovações que possam aprimorar seus processos legais e garantir o cumprimento das leis e regulamentos relevantes.

A governança jurídica não é apenas uma obrigação, mas também uma oportunidade para as organizações fortalecerem sua posição no mercado e construírem relações de confiança com seus stakeholders.
Gostou do conteúdo? Você pode navegar mais aqui pelo o nosso blog e conferir também o conteúdo completo sobre como a controladoria jurídica impacta as empresas.