NFT é a sigla para “non-fungible token”, que traduzindo para o português, significa “token não fungível”. Eleita a palavra do ano em 2021, o seu uso teve um aumento de 11.000%, passando na frente das palavras “crypto” (criptomoeda) e “metaverso”. Essa palavra vem impactando o mundo corporativo e, consequentemente, seus impactos começaram a surgir no mundo jurídico de diversas formas.
No final deste artigo, você terá aprendido sobre:
- O que é NFT?
- Quais são os usos mais comuns das NFTs?
- Bens fungíveis e infungíveis no Direito Brasileiro
- Como as NFTs impactam o jurídico?
O que é NFT?
A tecnologia dos NFTs permitiu, pela primeira vez na história, que a propriedade de um ativo digital fosse registrada em uma blockchain (pense na blockchain como uma planilha gigante global). Uma vez na blockchain, é imutável e visível para todos. Algo como o registro de uma casa que está no cartório.
Mas ao invés de indicar uma casa, o NFT indica um arquivo digital na internet: uma foto, um vídeo, uma música.
Eles permanecem livres para serem copiados e compartilhados em todo o mundo para que todos possam apreciá-los, mas a propriedade agora pode ser verificada.
Ao contrário de criptomoedas como Bitcoin que são fungíveis e podem ser trocadas de um para um, as NFTs são únicas e não podem ser trocados de forma igualitária.
Quais os usos mais comuns das NFTs?
As NFTs são aplicadas de diversas formas, as mais comuns são:
- Arte digital e colecionáveis
- Música e entretenimento
- Imóveis e mundos virtuais
- Jogos e ativos nos jogos
- Nomes de domínio e ativos da internet
- Tokenização de ativos do mundo real
- Identidade e Certificação Digital.
Bens fungíveis e infungíveis no Direito Brasileiro
No Direito Brasileiro, os conceitos de fungível e infungível não são explicitamente definidos ou utilizados no ordenamento jurídico. No entanto, esses conceitos têm relevância no contexto do direito civil, particularmente em contratos e direitos de propriedade. Eles são diferenciados da seguinte forma.
Fungíveis
No direito civil, bens fungíveis são aqueles que são substituíveis por outro idêntico, da mesma espécie e qualidade. Bens fungíveis são intercambiáveis, e unidades individuais dos bens não são distinguíveis umas das outras.
Por exemplo, dinheiro, grãos ou gasolina são considerados bens fungíveis porque uma unidade do bem pode ser substituída por outra sem perda de valor.
Infungíveis
Bens infungíveis são únicos e não podem ser substituídos por um item idêntico. Cada item infungível possui características distintas que o diferenciam dos demais.
Imóveis, obras de arte ou pertences pessoais específicos são exemplos de bens infungíveis. Esses itens geralmente são únicos e têm valor individual com base em seus atributos específicos.
Como as NFTs impactam o jurídico?
NFTs impactam o jurídico de diversas formas, confira a seguir em quais pontos.
Proteção de propriedade intelectual
NFTs fornecem uma maneira de estabelecer e proteger direitos de propriedade sobre ativos digitais, onde artistas e criadores podem tokenizar seu trabalho usando NFTs, que servem como prova de autenticidade e propriedade. Isso pode ajudar em casos de violação de direitos autorais, plágio e disputas sobre propriedade.
Propriedade e transferência de ativos digitais
As NFTs também permitem a transferência de propriedade de ativos digitais de maneira transparente e verificável.
Isso tem implicações para o campo jurídico, pois requer a definição e aplicação dos direitos de propriedade no mundo digital. As estruturas legais podem precisar se adaptar para abordar as características únicas de propriedade e transferência de NFT.
Contratos inteligentes e royalties
Podem ser associados a contratos inteligentes, que são acordos autoexecutáveis que aplicam automaticamente os termos e condições codificados neles.
Artistas e criadores podem incorporar acordos de royalties em NFTs, garantindo que recebam uma porcentagem das vendas subsequentes. Os contratos inteligentes podem automatizar a distribuição de pagamentos e reduzir a dependência de intermediários.
Autenticação e proveniência
As NFTs fornecem um meio para autenticar a origem e proveniência de ativos digitais. Os registros da blockchain associados aos NFTs criam uma trilha transparente e imutável que pode ser usada como prova em disputas legais ou para provar a autenticidade de um determinado ativo.
Licenciamento e Comercialização
Podem ser usados para licenciar e comercializar ativos digitais. Criadores podem oferecer edições limitadas, direitos de exclusividade ou outros acordos de licenciamento.
Pode ser necessário desenvolver acordos e contratos legais para reger essas relações de licenciamento e abordar os direitos e obrigações de criadores e compradores.
Considerações regulatórias
O surgimento de NFTs levanta considerações regulatórias em áreas como lei de valores mobiliários, proteção ao consumidor, combate à lavagem de dinheiro e tributação.
À medida que os NFTs ganham popularidade e atraem valor significativo, os reguladores podem introduzir novos regulamentos ou interpretar as leis existentes para abordar as implicações legais desses ativos digitais.
Resolução de disputas
Podem surgir algumas disputas relacionadas a NFTs, como disputas de propriedade ou quebras de contrato. Os registros de blockchain associados a NFTs podem servir como evidência na resolução dessas disputas.
Os profissionais jurídicos podem precisar navegar pelas complexidades da tecnologia blockchain e questões legais relacionadas para auxiliar na resolução de disputas.
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