Precatório é um assunto que vem tomando conta dos noticiários nos últimos tempos, podendo trazer diversas dúvidas a respeito. Este termo é utilizado para se referir à uma dívida do governo, juntamente a uma pessoa física ou jurídica.
Para trazer uma compreensão mais clara, vale se aprofundar no tema. Continue a leitura do artigo.
Ao final deste conteúdo, você terá lido sobre:
- O que é precatório?
- Quem tem direito a receber precatórios?
- A classificação do precatório quanto a sua natureza
- Toda dívida gera um precatório?
- Qual é o prazo para o pagamento de um precatório?
- Como a Invenis pode ajudar com precatórios?
O que é precatório?
Precatório pode ser compreendido como um instrumento utilizado no Brasil para o pagamento de dívidas do poder público (União, estados, municípios e suas autarquias) reconhecidas por decisão judicial definitiva.
Ou seja, quando uma pessoa física ou jurídica processa o governo e ganha a ação, o valor devido é transformado em precatório, uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário.
Quem tem direito de receber precatórios?
Como mencionamos anteriormente, precatórios são pagos a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha ganho a causa em uma disputa judicial contra o poder público. Porém, esse recebimento acontece após todas as possibilidades de recursos serem esgotadas, o que denominamos de “trânsito julgado”.
Porém, ao final deste processo, a depender da situação é importante saber quem pode receber esse precatório, confira os grupos a seguir:
![Lista das pessoas que tem direito de receber precatório](https://invenis.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Imagem-de-quebra-de-texto-conteudo-blog-precatorios-1024x1024.png)
- Pessoas físicas – indivíduos que entraram com uma ação contra o poder público e obtiveram sucesso na decisão judicial;
- Pessoas jurídicas – empresas que processaram o poder público, ganharam a disputa e obtiveram o reconhecimento judicial da dívida a ser paga pelo governo;
- Herdeiros e Sucessores – caso o credor original venha a falecer, os herdeiros e sucessores possuem o direito legal de receber o valor estabelecido do precatório.
A classificação do precatório quanto a sua natureza
Precatórios são classificados de acordo com a sua natureza, podendo ser eles:
Alimentar
Precatórios de natureza alimentar basicamente são aqueles relacionados ao sustento pessoal, ou seja, provenientes de ações judiciais referentes a pensões, aposentadorias, salários ou indenizações por morte ou invalidez.
Comum
Já precatórios de natureza comum compreendem causas como cobrança de tributos, danos morais e materiais entre outras obrigações judiciais impostas ao poder público.
Toda a dívida pública gera um precatório?
A resposta é não! O fator determinante para que uma dívida pública realmente se torne um precatório, é o valor a ser pago, que será apurado na ação judicial.
Quando alguém vence uma ação contra um órgão público, ela somente receberá o valor através de um precatório se:
- exceder o valor de 60 salários – no caso de precatórios federais;
- exceder o valor de 40 salários – no caso de precatórios estaduais;
- exceder o valor de 30 salários – no caso de precatórios municipais.
Estados, municípios e o Distrito Federal têm suas próprias normas para determinar os valores dos precatórios, levando em conta que essas regras podem ser alteradas regularmente.
Qual é o prazo para o pagamento de um precatório?
O pagamento dos precatórios segue uma ordem cronológica, obedecendo ao prazo máximo estabelecido por lei de dois anos e meio. Porém, estes prazos podem ser alterados, a depender do tamanho da fila de espera.
Existem alguns casos com perfil para pagamento preferencial como, por exemplo:
- pessoas com idade acima de 60 anos;
- deficiência;
- em casos de doenças graves.
Como a Invenis pode ajudar com precatórios?
A aquisição de precatórios é uma prática que vem ganhando bastante a atenção dos investidores.
Aí você pode estar se perguntando: “mas como a Invenis pode ajudar nisso?”
Como qualquer outro investimento, a aquisição de precatórios tem os seus riscos e vantagens, assim como o momento ideal de realizar a compra. É neste momento que a tecnologia exerce um papel fundamental no que diz respeito à gestão dos precatórios.
Com a tecnologia da Invenis, utilizada para captura e monitoramento das novas movimentação de processos judiciais, você consegue identificar o momento ideal de compra.
Assim é possível gerar leads de processos, com precatórios na memória de cálculo e antes da expedição do ofício. Um único produto com diferentes possibilidades por meio da tecnologia.
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