Questões Profissionais e Éticas no Contencioso

Assim como outras diversas profissões, o direito é regido pela ética.

Isso significa que, existe uma série de regras e princípios que devem ser seguidos pelos advogados, assim como qualquer outro profissional do direito, para que seja possível exercer sua função com excelência, da maneira correta e moral.

Vale lembrar que, dentro de um sistema democrático, o advogado exerce um papel muito importante, conforme determina o artigo 2º do Código de Ética:

“O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce”.

Ou seja, as questões profissionais e éticas no contencioso podem gerar diversos desafios para a profissão, porém, há soluções para esta questão.

No final deste artigo, você terá lido sobre:

1. A ética no exercício do direito: princípios
2. O papel das organizações reguladoras na ética profissional.

A ética no exercício do direito: princípios

No direito, a ética refere-se aos princípios e diretrizes morais que se espera que os profissionais jurídicos, incluindo advogados, juízes e outros indivíduos envolvidos no sistema jurídico, defendam em sua conduta profissional.

Estes princípios ajudam a garantir que o sistema jurídico funcione de forma justa e íntegra. Embora regras e diretrizes éticas específicas possam variar de acordo com a jurisdição e a profissão jurídica, existem alguns princípios comuns que fundamentam a ética no direito. 

Confira a seguir quais são.

Integridade

Espera-se que os profissionais jurídicos atuem com honestidade, veracidade e sinceridade em todas as suas relações profissionais. Eles não devem se envolver em engano, fraude ou deturpação.

Confidencialidade

Os advogados são obrigados a manter a confidencialidade das informações e comunicações dos clientes.

Este dever de confidencialidade promove a confiança entre advogados e seus clientes.

Competência

Os profissionais do direito devem fornecer representação e serviços competentes aos seus clientes. Isso inclui ter o conhecimento e as habilidades necessárias para lidar com o caso de um cliente de maneira eficaz ou encaminhá-lo a alguém que o faça.

Conflito de interesses

Os advogados devem evitar conflitos de interesses que possam comprometer a sua capacidade de fornecer aconselhamento ou representação imparcial aos seus clientes.

Eles têm o dever de agir no melhor interesse de seus clientes.

Representação Zelosa

Os advogados têm o dever de defender zelosamente seus clientes dentro dos limites da lei. Isto significa que devem representar vigorosamente os seus interesses, ao mesmo tempo que aderem às regras éticas.

Honestidade e Franqueza

Os profissionais jurídicos devem ser honestos e francos em suas negociações com clientes, partes oponentes e o tribunal. Eles não devem fazer declarações falsas nem ser desonestos.

Imparcialidade

Espera-se que os juízes e outros profissionais jurídicos sejam imparciais na sua tomada de decisões. Devem basear os seus julgamentos na lei e nos fatos, e não em preconceitos pessoais.

Profissionalismo

É fundamental que os profissionais jurídicos se comportem de maneira profissional em suas interações com clientes, colegas e o tribunal. Isso inclui mostrar respeito, cortesia e civilidade em todas as negociações.

Acesso à Justiça

Os profissionais jurídicos têm um papel na promoção do acesso à justiça e na garantia de que os indivíduos tenham acesso justo e acessível aos serviços jurídicos.

Confiança do público

A defesa dos padrões éticos é essencial para manter a confiança do público no sistema jurídico. Os profissionais do direito devem agir de forma a preservar a integridade da profissão e do sistema jurídico como um todo.

É importante ter em mente que estes princípios fornecem uma estrutura para o comportamento ético na profissão jurídica e são frequentemente codificados em regras de conduta profissional ou códigos de ética estabelecidos por organizações jurídicas e órgãos governamentais.

As violações dos princípios éticos podem resultar em ações disciplinares, tais como repreensão, suspensão ou expulsão de advogados, ou outras consequências apropriadas para indivíduos dentro do sistema jurídico.

O papel das organizações reguladoras na ética profissional

As organizações reguladoras desempenham um papel crucial na supervisão e aplicação da ética profissional em vários campos e indústrias.

Estas organizações são responsáveis por estabelecer e defender padrões éticos, promover a confiança pública e garantir que os profissionais aderem aos princípios éticos. No caso do direito, o órgão responsável pela supervisão e aplicação da ética é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Aqui estão algumas das principais funções das organizações reguladoras na ética profissional:

• Estabelecer padrões éticos;
• Monitoramento da conformidade;
• Licenciamento e Certificação;
• Educação e Treinamento Contínuo;
• Aplicação de padrões éticos;
• Conscientização e educação pública;
• Colaborar com as partes interessadas;
• Promover o profissionalismo.

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