Caso Silicon Valley Bank: as diferenças em um processo de falência no Brasil e EUA

No dia 10 de março, os órgãos reguladores financeiros dos Estados Unidos fecharam o Silicon Valley Bank (SVB), o que caracterizou a segunda maior falência bancária na história dos EUA, superada somente pela crise de 2008.

A desintegração promoveu instabilidade no mercado, que ainda procura compreender se a situação foi única ou se existe a possibilidade de um colapso sistêmico. Essas questões envolvem desde os impactos nos bancos americanos até se os investidores brasileiros podem ser atingidos.

No final deste artigo, você terá lido sobre:

1. O que é o Silicon Valley Bank?
2. O que fez o Silicon Valley Bank quebrar?
3. Quais as diferenças no processo de falência no Brasil e EUA?

O que é o Silicon Valley Bank?

Fundado em 1983, o Silicon Valley Bank foi  registrado como o 16º maior banco pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos da América).

Situado na Califórnia, o seu foco principal era proporcionar financiamento a startups e empresas de tecnologia. Em 2021, o Silicon Valley Bank informou ser a principal instituição bancária de praticamente a metade das startups de capital de risco dos Estados Unidos. Ao momento de sua falência, o SVB tinha um total de ativos superiores a US$ 200 bilhões, se tornando o maior banco a falir desde a crise de 2008.

O que fez o Silicon Valley Bank quebrar?

A inflação nos Estados Unidos alcançou o maior índice em quatro décadas, o que levou a Reserva Federal a elevar as taxas de juros entre 4,5% e 4,75%. Esta medida afetou as empresas de tecnologia, que agora têm dificuldades no acesso a financiamentos que ajudam no seu crescimento. Como resultado, algumas startups tentaram sacar seus depósitos do Silicon Valley Bank, mas a maioria desses recursos estava investida em títulos do Tesouro de longo prazo, que perderam valor devido ao aumento dos juros.

Como consequência, o banco foi forçado a vender US$ 21 bilhões em títulos, sofrendo um prejuízo de US$ 1,8 bilhão. Com isso, iniciou-se uma corrida bancária e a falência do SVB, com saques no montante de US$ 42 bilhões em um único dia. As ações do banco despencaram em 60,4% no mercado de ações.

Quais as diferenças no processo de falência no Brasil e EUA?

Os procedimentos de falência no Brasil e nos EUA diferem em alguns pontos, incluindo a estrutura legal, o processo de falência e o papel do tribunal. Confira agora algumas dessas principais diferenças.

Enquadramento jurídico

No Brasil, os processos de falência são regidos pela Lei Brasileira de Falências (Lei nº 11.101/2005) que prevê a existência de dois tipos desses processos: a recuperação judicial e a liquidação da falência.

Nos EUA, os processos de falência são regidos pelo Código de Falências dos EUA, conhecido como US Bankruptcy Code, que prevê vários tipos de falência, incluindo:

• Capítulo 7: é comumente conhecido como “falência de liquidação” e é a melhor opção para aqueles que não têm meios para cumprir suas obrigações financeiras através de 40 meses. O devedor inicia um processo de liquidação de seus bens para pagar seus credores.
• Capítulo 11:  permite ao devedor manter todos seus ativos, se opor às demandas de seus credores, adiar os prazos de seus pagamentos e até reduzir unilateralmente sua dívida. Em contrapartida, obriga a empresa que se coloca sob sua proteção a dar ao juiz das falências informações detalhadas sobre o andamento das transações sobre seus credores.
• Capítulo 13: é comumente referido como “falência reorganizacional” e é usado para aqueles que têm renda suficiente para cumprir suas obrigações financeiras. Esta forma de falência é usada para reorganizar suas dívidas e torná-las mais gerenciáveis.

Processo de falência

No Brasil, o processo começa com o pedido de recuperação judicial do devedor ou com o pedido de falência pelos credores do devedor. Se o pedido ou petição for aprovado pelo tribunal, o devedor entra em um período de recuperação, durante o qual deve apresentar um plano de pagamento da dívida.

Para saber mais sobre o passo a passo do pedido de recuperação judicial no Brasil, você pode acessar nosso conteúdo completo aqui no blog sobre o assunto.

Nos Estados Unidos, o processo geralmente começa com o devedor entrando com um pedido de falência em um tribunal federal. Dependendo do tipo de falência, ele pode ser obrigado a passar por aconselhamento de crédito, e um administrador pode ser nomeado para administrar a massa falida.

Função do Tribunal

No Brasil, o tribunal desempenha um papel mais ativo nos processos de falência do que nos Estados Unidos. Ele é responsável por supervisionar todo o processo, incluindo a aprovação do plano de recuperação, a venda de ativos e a distribuição dos recursos aos credores.

Já nos Estados Unidos, o tribunal desempenha um papel mais limitado nos processos de falência. Embora ele supervisione o processo e garante que seja justo para todas as partes envolvidas, grande parte da administração diária da massa falida é deixada para o devedor ou o administrador nomeado pelo tribunal.

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