Um dos feriados previstos no calendário forense, o dia de Tiradentes 2023 está chegando e trará consigo alterações no expediente dos tribunais.
Algo que sempre mencionamos por aqui é que, neste momento, é fundamental se atentar e se organizar para não perder nenhum prazo processual.
Por isso, continue neste conteúdo e confira os horários do expediente forense para o feriado de Tiradentes 2023.
No final deste artigo, você ficará sabendo sobre o expediente forense de todos os:
Expediente Forense nos Tribunais Superiores
STF: Supremo Tribunal Federal
De acordo com a PORTARIA GDG Nº 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, ficou estabelecido no STF que, no dia 21/04 é feriado em decorrência do dia de Tirandentes o (art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, na redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002), portanto, não haverá expediente.
STJ: Superior Tribunal de Justiça
A PORTARIA STJ/GP N. 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 estabelece que dia 21 de abril é feriado (art. 1º da Lei n. 10.607, de 19 de dezembro de 2002) e, portanto, não haverá expediente forense.
TST: Tribunal Superior do Trabalho
O Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 81, de 27 de outubro de 2022, estabelece que dia 21 de abril é feriado (art. 1º da Lei nº 662/49) e, portanto, não haverá expediente forense.
Expediente Forense nos Tribunais Regionais Federais
TRF 1ª Região (AC – AM – AP – BA – DF – GO – MA – MT – PA – PI – RO – RR – TO)
De acordo com a Portaria Presi n° 12/2023, ficou estabelecido no TRF1 que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002), portanto, não haverá expediente.
TRF 2ª Região (ES – RJ)
A Portaria Nº TRF2-PTP-2022/00573 estabelece que dia 21 de abril é feriado Nacional e, portanto, não haverá expediente forense.
TRF 3ª Região (MS – SP)
A Portaria CATRF3R nº 24 estabelece que dia 21 de abril é feriado e, portanto, não haverá expediente forense.
TRF 4º Região (PR – RS – SC)
De acordo com o calendário do portal do TRF4, ficou estabelecido que, no dia 21 de abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRF 5ª Região (AL – CE – PB – PE – RN – SE)
De acordo com informações do Portal TRF5, dia 21 de abril é feriado (Lei Federal nº 10.607/2002) e, portanto, não haverá expediente forense.
TRF 6ª Região (MG)
De acordo com a PORTARIA PRESI 10/2023, ficou estabelecido no TRF6 que, no dia 21 de abril (art. 1º da Lei 662/49, na redação dada pela Lei nº 10.607/02) é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
Expediente Forense nos Tribunais Regionais do Trabalho
TRT 1ª Região (RJ)
O Ato nº 132/2022 estabelece que no dia 21 de abril não haverá expediente forense (Lei Federal Nº 662/49, de 6 de abril de 1949, artigo 1º com redação dada pela Lei Nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002).
TRT 2ª Região (SP capital)
A Portaria n. 33/GP/2022 estabelece que no dia 21 de abril não haverá expediente em toda a jurisdição do TRT2.
TRT 3ª Região (MG)
De acordo com informações do Portal TRT3, no dia 21 de abril não haverá expediente na Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
TRT 4ª Região (RS)
O Calendário Oficial do TRT4 estabelece que no dia 21 de abril (Lei 10.607/02) não haverá expediente.
TRT 5ª Região (BA)
A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 017, DE 18 DE MAIO DE 2022 estabelece que no dia 21 de abril não haverá expediente em toda região.
TRT 6ª Região (PE)
A ORDEM DE SERVIÇO TRT6–GP n.º 203/2022 estabelece que no dia 21 de abril não haverá expediente forense – Feriado Nacional (Lei nº 662/1949, art. 1º, com redação dada pela Lei nº 10.607/2002).
TRT 7ª Região (CE)
De acordo com a PORTARIA TRT7.GP Nº 368, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TRT7 que, no dia 21 de abril (art. 1º da Lei nº 662/1949) é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 8ª Região (PA-AP)
A PORTARIA PRESI Nº 931 estabelece que não haverá expediente no dia 21 de abril (Lei nº 662/1949).
TRT 9ª Região (PR)
De acordo com informações do Portal TRT9, no dia 21 de abril não haverá expediente.
TRT 10ª Região (DF-TO)
De acordo com informações do Calendário do TRT10, no dia 21 de abril não haverá expediente.
TRT 11ª Região (AM-PR)
De acordo com informações do Portal TRT11, no dia 21 de abril não haverá expediente.
TRT 12ª Região (SC)
De acordo com a PORTARIA SEAP Nº 151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, ficou estabelecido no TRT12 que, no dia 21 de abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 13ª Região (PB)
De acordo com o ATO TRT SGP N.º 154, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TRT13 que, no dia 21 de abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 14ª Região (RO – AC)
De acordo com a PORTARIA GP Nº 0864, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TRT14 que, no dia 21 de abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 15ª Região (SP interior)
De acordo com a Portaria GP-CR Nº 12/2022, ficou estabelecido no TRT15 que, no dia 21 de abril (Lei nº 10.607/02) é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 16ª Região (MA)
De acordo com a PORTARIA GP/TRT16 nº 569/2022, ficou estabelecido no TRT16 que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 17ª Região (ES)
De acordo com o ATO PRESI SECOR N.º 70/2022, ficou estabelecido no TRT17 que, no dia 21 de abril é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 18ª Região (GO)
De acordo com o calendário do portal do TRT18, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado por conta do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 19ª Região ( AL)
De acordo com o ATO Nº. 120/GP/TRT 19ª, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TRT19 que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 20ª Região (SE)
De acordo com a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 068/2022, ficou estabalecido no TRT20 que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 21ª Região (RN)
De acordo com o calendário do portal do TRT21, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado nacional em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 22ª Região (PI)
De acordo com o ATO GP N. 03/2023, ficou estabelecido no TRT22 que, no dia 21 de Abril (art. 1º da Lei nº 662/1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607/2002) é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 23ª Região (MT)
De acordo com a PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 031/2022, ficou estabelecido no TRT23 que, no dia 21 de abril é feriado nacional em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TRT 24ª Região (MS)
De acordo com a PORTARIA TRT/GP/SGJ nº 051/2022, ficou estabelecido no TRT24 que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
Expediente Forense nos Tribunais de Justiça
TJAC: Tibunal de Justiça do Estado do Acre
De acordo com a PORTARIA N. 2/2023, ficou estabelecido no TJAC que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJAL: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
NENHUMA INFORMAÇÃO OFICIAL ATÉ O MOMENTO
TJAM: Tribunal de Justiça do Amazonas
De acordo com a PORTARIA Nº 4.012-PTJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJAM que, no dia 21 de Abril é feriado nacional em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJAP: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
De acordo com a PORTARIA N. 66425/2022-GP , ficou estabelecido no TJAP que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJBA: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
De acordo com o DECRETO JUDICIÁRIO N. 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, ficou estabelecido no TJBA que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJCE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
De acordo com a PORTARIA Nº 136/2023, ficou estabelecido no TJCE que, no dia 21 de Abril (feriado nacional. Lei nº 662/49, atualizada pela Lei nº10.607/2002) é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJDFT: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
De acordo com a Portaria Conjunta 142 de 13/12/2022, ficou estabelecido no TJDFT que, no dia 21 de Abril (Lei nº 662/1949) é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJES: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Ato Normativo 220/2022 , ficou estabelecido no TJES que, no dia 21 de Abril (art. 1º da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002) é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJGO: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
De acordo com o documento de feriados do TJGO, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado nacional devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJMA: Tribunal de Justiça do Maranhão
De acordo com a RESOLUÇÃO-GP Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJMA que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJMG: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
De acordo com o calendário do portal do TJMG, ficou estabelecido que, no dia 21 de abril (Lei Federal 662/49 e Res. 458/2004) é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJMT: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
De acordo com a PORTARIA TJMT/PRES N. 1.292 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado nacional devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJMS: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
De acordo com o portal do TJMS, ficou estabelecido que, no dia 21 de abril é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJPA: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
De acordo com a PORTARIA N° 4754/2022-GP, ficou estabelecido no TJPA que, no dia 21 de Abril (Lei Federal nº 662/1949 e Lei Federal nº 1.266/1950) é feriado nacional em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJPB: Tribunal de Justiça da Paraíba
De acordo com a divulgação feita no portal do MPPB (Ministério Público da Paraíba), ficou estabelecido no TJPB que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJPE: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com o ATO Nº 3811 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJPE que, no dia 21 de Abril é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJPI: Tribunal de Justiça do Piauí
De acordo com o Provimento Nº 39/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, ficou estabelecido no TJPI que, no dia 21 de Abril é feriado nacional devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJPR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
De acordo com o calendário do portal do TJPR, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJRJ: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o calendário de feriados do TJRJ, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJRN: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
De acordo com a PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2023, ficou estabelecido no TJRN que, no dia 21 de abril (art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002) é feriado nacional em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJRO: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
De acordo com o Ato n. 1391/2022-PR, ficou estabelecido no TJRO que, no dia 21 de Abril (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º) é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJRR: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
De acordo com a PORTARIA N. 1141 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJRR que, no dia 21 de Abril é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJRS: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o ATO Nº 10/2022-ÓRGÃO ESPECIAL, ficou estabelecido no TJRS que, no dia 21 de Abril é feriado devido ao dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJSC: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
De acordo com o calendário publicado no portal do TJSC, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJSP: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
De acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.678/2022, ficou estabelecido no TJSP que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJSE: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
De acordo com o calendário do portal do TJSE, ficou estabelecido que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
TJTO: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
De acordo com a Portaria Nº 2938, de 16 de dezembro de 2022, ficou estabelecido no TJTO que, no dia 21 de Abril é feriado em decorrência do dia de Tiradentes, portanto, não haverá expediente.
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