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Limitação do PJe: o que é e como evitar?

Novidades 22 jul 2022

A limitação do PJe é uma das grandes preocupações dos advogados e demais profissionais que lidam com processos jurídicos. Isso porque ela pode trazer prejuízos a alguns tipos de operações e até mesmo para o negócio como um todo. Ações estratégicas, preventivas e de governança, por exemplo, são impactadas por ela.

Por isso é importante entender o que é essa limitação do PJe e se é possível, dentro das leis, quebrar essa barreira. Neste conteúdo vamos tratar sobre esses temas, então continue acompanhando!

O que é PJe?

Captura de imagem do site do PJe

O Processo Judicial Eletrônico, também conhecido como PJe, é o sistema adotado pela Justiça Eleitoral para a tramitação dos processos, única e exclusivamente, por via eletrônica. Ele existe desde 2015, quando entrou no TSE com apenas cinco classes originárias, e expandiu em 2016, ano em que foi implementado de forma piloto em alguns tribunais regionais.

A partir de então, o PJe passou a estar presente em cada vez mais órgãos de todo o Brasil. Hoje, presente em todos os estados brasileiros, é um dos principais sistemas de consulta processual, promovendo mais agilidade, eficiência e segurança.

Como acessar o PJe sem Certificado Digital?

É possível acessar o PJe de todos os estados por meio de seu site oficial. Basta selecionar o estado e o tribunal desejados e, então, abrirá uma nova guia em seu navegador. Para acessar o sistema você precisa de Certificado Digital, mas também é possível utilizar apenas um login (CNPJ ou CPF) e senha feita no momento do cadastro.

Vale reforçar que, ao optar pelo acesso via login e senha, corre o risco da senha expirar. Nesses casos, é necessário solicitar uma nova senha e, assim que renovada, é possível voltar a fazer suas consultas sem maiores problemas.

No caso do acesso via Certificado Digital, é preciso verificar se há a necessidade de instalar a cadeia de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas / ICP Brasil – alguns computadores pedem essa instalação.

Como funciona a limitação do PJe?

A limitação do PJe funciona da seguinte maneira: quando você vai fazer uma consulta de processos atrelados a um CNPJ, por exemplo, ele mostra apenas 30 resultados. Antes, eram 30 processos por ano, ou seja, todos os anos você podia consultar os 30 processos ajuizados mais recentes, mas essa regra mudou – e é isso que tem causado tanto impacto para os profissionais da advocacia.

Hoje, ele só mostra 30 resultados, independente de quando ele pesquisou. Neste caso, se um CNPJ possuir mais de 30 processos durante sua vida, o sistema não retornará todos. Outro ponto importante: esses resultados não vêm em ordem cronológica de distribuição, aparecem os processos com movimentação mais recente.

Quer um exemplo? Se eu buscar os processos de determinada empresa no PJe hoje, poderei encontrar resultados de 2017, 2020, 2015 e assim por diante. Então, existe um risco muito grande de deixarmos algum processo novo passar sem que tenhamos ciência.

Como evitar a limitação do PJe?

Algumas ferramentas, como as da Invenis, conseguem fazer a busca de forma logada, ou seja, o cliente preenche – no Painel do Cliente Invenis – seu login e senha usados para acessar o tribunal e nossos robôs utilizam essas informações para coletarem os Dados Jurídicos que você precisa sem perder tempo ou dedicar um esforço muito grande do seu time.

IMPORTANTE: todos os dados inseridos nas nossas ferramentas e no Painel do Cliente são criptografados. Nenhum dado é compartilhado ou utilizado para outras finalidades.

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