Caso Livraria Cultura: Como funciona a suspensão de falência?

No final deste artigo, você terá aprendido sobre:

1. Como funciona a solicitação de suspensão de falência de uma empresa?
2. Em quais casos o pedido de suspensão de falência é aceito?

No dia 09 de fevereiro (quinta-feira), o Juiz de Direito Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou a falência da Livraria Cultura em decorrência de um suposto descumprimento do plano judicial.

Em seguida, na sexta-feira, 10, foi informado pelo jornal Folha de São Paulo que as editoras começaram a recolher seus livros da loja do Conjunto Nacional, em São Paulo. De acordo com o jornal, havia um receio das editoras em não conseguir recuperar seus estoques caso a Livraria fosse lacrada, passo posterior após o decreto de falência.

Após o ocorrido, a Livraria Cultura entrou com um pedido de suspensão do decreto de falência, afirmando que, embora houve atrasos no cumprimento de obrigações e pagamentos em decorrência da situação econômica por conta da pandemia, estão em dia com o plano de recuperação judicial e adimplentes com suas obrigações.

Na solicitação,a livraria também afirmou ter quitado uma dívida de R$ 1.679.790,62 que havia sido apresentada como pendente, além de já ter pago um total de R$ 12 milhões a quase 3.000 credores nos últimos quatro anos.

Na quarta-feira, 15, a solicitação foi aceita pelo TJ/SP.

A Livraria Cultura entrou com um pedido de recuperação judicial em 2018, declarando uma dívida de R$ 285,4 milhões e teve seu plano de recuperação aprovado pelos credores em abril de 2019.

Como funciona a solicitação de suspensão de falência de uma empresa?

O processo de solicitação para a suspensão de falência de uma empresa pode variar dependendo da jurisdição em que a organização opera e possui algumas etapas.

1. Elaboração do pedido: Essa solicitação deve incluir uma explicação detalhada dos motivos pelos quais a empresa está solicitando a suspensão, bem como qualquer evidência que suporte as reivindicações da organização. O pedido deve ser apresentado ao tribunal responsável pela emissão do decreto de falência.

2. Notificação de credores: A empresa deve notificar seus credores sobre o pedido de suspensão. Esta notificação deve incluir uma cópia do pedido e qualquer prova de apoio. A notificação deve ser enviada a todos os credores listados no pedido de falência.

3. Audiência: O tribunal marcará uma audiência para considerar o pedido de suspensão, onde a empresa e seus credores terão oportunidade de apresentar seus argumentos e provas. O tribunal irá considerar todas as informações apresentadas e tomar uma decisão sobre a concessão do pedido de suspensão.

4. Cumprimento das condições: Se o tribunal atender ao pedido de suspensão, a empresa deverá cumprir as condições impostas pelo mesmo. Por exemplo, ele pode exigir que a empresa apresente relatórios financeiros periódicos ou tome outras medidas para melhorar sua situação financeira.

Vale ressaltar que o pedido de suspensão do decreto de falência de uma empresa nem sempre é aceito. O tribunal considerará os fatos e circunstâncias de cada caso, bem como os interesses dos credores, ao tomar sua decisão.

Em quais casos o pedido de suspensão de falência é aceito?

Um pedido de suspensão de falência pode ser aceito em diversas situações, dependendo das leis e regulamentos da jurisdição em que foi decretada a falência. Algumas situações comuns em que um pedido de suspensão pode ser aceito incluem:

Plano de recuperação ou reestruturação

Se a organização falida apresentar um plano viável de recuperação ou reestruturação de seus negócios, o tribunal poderá aceitar um pedido de suspensão para que a empresa tenha tempo para implementar o plano e se reerguer.

Negociações de acordo

Se as partes envolvidas no processo de falência estiverem em processo de negociação de um acordo, o tribunal pode aceitar um pedido de suspensão para permitir que as negociações continuem.

Pendência de venda de bens

Se a empresa falida estiver em processo de venda dos seus bens, é possível que o tribunal aceite um pedido de suspensão para permitir a concretização da venda.

Resolução de disputas

Se houver uma disputa entre as partes envolvidas no processo de falência, o tribunal poderá aceitar um pedido de suspensão para dar tempo até que a disputa seja resolvida por meio de mediação, arbitragem ou outros meios.

Outras circunstâncias atenuantes

Existe a possibilidade do tribunal considerar outras circunstâncias atenuantes que podem justificar um pedido de suspensão de falência, como a doença súbita de um funcionário importante ou um desastre natural que afetou o negócio.

É importante observar que a decisão de aceitar o pedido de suspensão da decretação da falência caberá, em última instância, ao tribunal, e dependerá das circunstâncias específicas do caso. É fundamental procurar o conselho de um advogado qualificado especializado em lei de falências para saber se um pedido de suspensão é apropriado em uma situação específica.

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