Entramos na semana de mais um feriado. Neste momento, é fundamental se atentar aos horários do expediente forense para poder se organizar e aproveitar o feriado sem perder os prazos processuais.
Continue neste artigo e fique por dentro do expediente forense de todos os:
Expediente Forense nos Tribunais Superiores
STF: Supremo Tribunal Federal
De acordo com a Portaria STJ/GP 1/2023, ficou estabelecido no STJ que, nos dias 5 a 9 de abril é feriado em decorrência da semana santa, portanto, não haverá expediente.
STJ: Superior Tribunal de Justiça
A PORTARIA STJ/GP N. 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 estabelece que nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente forense (art. 62, inc. II, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966).
TST: Tribunal Superior do Trabalho
O Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 81, de 27 de outubro de 2022, estabelece que nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente forense (art. 62, II, da Lei nº 5.010/66).
Expediente Forense nos Tribunais Regionais Federais
TRF 1ª Região (AC – AM – AP – BA – DF – GO – MA – MT – PA – PI – RO – RR – TO)
De acordo com o PORTARIA SJAP-DIREF 13/2023, ficou estabelecido no TRF1 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da semana (Lei nº 5.010/66 (Art. 62, II) c/c Lei Municipal nº 3.902/70), portanto, não haverá expediente.
TRF 2ª Região (ES – RJ)
A Portaria Nº TRF2-PTP-2022/00573 estabelece que nos dias 5 a 7 de abril não haverá expediente forense.
TRF 3ª Região (MS – SP)
A Portaria CATRF3R nº 24 estabelece que nos dias 5 a 7 de abril não haverá expediente forense.
TRF 4º Região (PR – RS – SC)
De acordo com o portal do TRF4, ficou estabelecido que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da semana santa ( Lei Federal Nº 5.010/1966 – art. 62, inc. II), portanto, não haverá expediente.
TRF 5ª Região (AL – CE – PB – PE – RN – SE)
De acordo com informações do Portal TRF5, nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente forense (Lei Federal nº 5.010/66)
TRF 6ª Região (MG)
De acordo com a PORTARIA PRESI 10/2023, ficou estabelecido no TRF6 que, nos dias 5 a 9 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa (art. 62, inciso II, da Lei 5.010/66), portanto, não haverá expediente.
Expediente Forense nos Tribunais Regionais do Trabalho
TRT 1ª Região (RJ)
O Ato nº 132/2022 estabelece que nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente forense (Lei Federal Nº 5.010/66, de 30 de maio de 1966, artigo 62, incisos I, II, III e IV, com redação dada pela Lei N º 6.741/79, de 5 de dezembro de 1979).
TRT 2ª Região (SP capital)
A Portaria n. 33/GP/2022 estabelece que nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente em toda a jurisdição do TRT2.
TRT 3ª Região (MG)
De acordo com informações do Portal TRT3, nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente na Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
TRT 4ª Região (RS)
O Calendário Oficial do TRT4 estabelece que nos dias 5 a 9 de abril (Lei 5.010/66) não haverá expediente.
TRT 5ª Região (BA)
A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 017, DE 18 DE MAIO DE 2022 estabelece que nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente em toda região.
TRT 6ª Região (PE)
A ORDEM DE SERVIÇO TRT6–GP n.º 203/2022 estabelece que nos dias 5 a 7 de abril não haverá expediente forense – Feriado Regimental (Lei nº 5.010/1966, art. 62, inc. II.)
TRT 7ª Região (CE)
De acordo com o portal do TRT7 ficou estabelecido que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da semana santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 8ª Região (PA-AP)
A PORTARIA PRESI Nº 931 estabelece que não haverá expediente nos dias 5 a 7 de abril (Lei nº 5.010/1966 e Regimento Interno).
TRT 9ª Região (PR)
De acordo com informações do Portal TRT9, nos dias 5 a 7 de abril não haverá expediente (Art. 292, “a” do Reg. Interno).
TRT 10ª Região (DF-TO)
De acordo com informações do Calendário do TRT10, nos dias 5 a 9 de abril não haverá expediente.
TRT 11ª Região (AM-PR)
De acordo com informações do Portal TRT11, nos dias 5 a 7 de abril não haverá expediente.
TRT 12ª Região (SC)
De acordo com a Portaria Seap 151/2021, ficou estabelecido no TRT12 que, nos dias 5 a 9 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 13ª Região (PB)
De acordo com o ATO TRT SGP N.º 154, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TRT13 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa (Lei n.º 5.010/1966), portanto, não haverá expediente.
TRT 14ª Região (RO – AC)
De acordo com a PORTARIA GP Nº 0864, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TRT14 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 15ª Região (SP interior)
De acordo com o Ato Conjunto GP/VPA nº 02/2022, ficou estabelecido no TRT15 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado devido à Semana Santa (Lei nº 5.010/66 (Art. 62, II) c/c Lei Municipal nº 3.902/70), portanto, não haverá expediente.
TRT 16ª Região (MA)
De acordo com a PORTARIA GP/TRT16 nº 569/2022, ficou estabelecido no TRT16 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 17ª Região (ES)
De acordo com o ATO PRESI SECOR N.º 70/2022, ficou estabelecido no TRT17 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa (Lei Federal 5010/1966), portanto, não haverá expediente.
TRT 18ª Região (GO)
De acordo com o REGIMENTO INTERNO 2019, ficou estabelecido no TRT18 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 19ª Região ( AL)
De acordo com o Portal do TRT19, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 20ª Região (SE)
De acordo com o calendário do portal do TRT20, aprovado pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 068/2022, ficou estabelecido que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 21ª Região (RN)
De acordo com o ATO CONJUNTO TRT21-GP/CR Nº 010/2022, ficou estabelecido que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TRT 22ª Região (PI)
De acordo com o ATO GP N. 03/2023, ficou estabelecido no TRT22 que, nos dias 5 a 9 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa (art. 62, II, da Lei nº 5.010/1966), portanto, não haverá expediente.
TRT 23ª Região (MT)
De acordo com a PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 031/2022, ficou estabelecido no TRT23 que, nos dias 5 a 9 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente
TRT 24ª Região (MS)
De acordo com a PORTARIA TRT/GP/SGJ nº 051/2022 ficou estabelecido no TRT24 que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado devido à Semana Santa (Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, II)), portanto,não haverá expediente.
Expediente Forense nos Tribunais de Justiça
TJAC: Tribiunal de Justiça do Estado do Acre
De acordo com a PORTARIA N. 2/2023 ficou estabelecido no TJAC que, nos dias 6 e 7 abril é feriado em decorrência na Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJAL: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente no TJAL.
TJAM: Tribunal de Justiça do Amazonas
De acordo com a PORTARIA Nº 4.012-PTJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJAM que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJAP: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
De acordo com a PORTARIA N. 66425/2022-GP, ficou estabelecido no TJAP que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJBA: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
De acordo com o DECRETO JUDICIÁRIO N. 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, ficou estabelecido que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJCE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
De acordo com a PORTARIA Nº 136/2023, ficou estabelecido no TJCE que, nos dias 6 e 7 de abril é ponto facultativo em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJDFT: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
De acordo com a PORTARIA CONJUNTA 142 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJDFT que, nos dias 5 a 9 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJES: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Ato Normativo 220/2022, ficou estabelecido no TJES que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente
TJGO: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
De acordo com o portal do TJGO, ficou estabelecido que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente
TJMA: Tribunal de Justiça do Maranhão
De acordo com a RESOLUÇÃO-GP Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022, ficou estabelecido que, nos dias 6 (§ 1º do art. 5º A da Lei Complementar nº 14/91) e 7 de abril (§ 1º do art. 5º A da Lei Complementar nº 14/91) é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJMG: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 458/2004, ficou estabelecido no TJMG que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJMT: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
De acordo com a PORTARIA TJMT/PRES N. 1.292 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022, ficou estabelecido que, nos dias 6 e 7 de abril é ponto facultativo em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJMS: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
De acordo com o portal do TJMS, nos dias 6 e 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente
TJPA: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
De acordo com o portal do TJPA , ficou estabelecido que, nos dias 6 e 7 de abril (Lei Federal nº 1.408/1951) é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJPB: Tribunal de Justiça da Paraíba
De acordo com o ATO CONJUNTO Nº 007/2020 TJPB/MPPB/DFE-PB, ficou estabelecido no TJPB que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJPE: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com o ATO Nº 3811 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJPE que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJPI: Tribunal de Justiça do Piauí
De acordo com o Provimento Nº 39/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, ficou estabelecido no TJPI que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJPR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
De acordo com o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 714/2022, ficou estabelecido no TJPR que, no dia 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente
TJRJ: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o portal do TJRJ, ficou estabelecido que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
OBS: Nesses dias,os prazos processuais também estarão suspensos.
TJRN: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
De acordo com a PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2023, ficou estabelecido no TJRN que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJRO: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
De acordo com o ATO N. 160/2023-PR, ficou estabelecido no TJRO que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado devido à Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJRR: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
De acordo com o ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N. 1141 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, ficou estabelecido no TJRR que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJRS: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o ATO Nº 10/2022-ÓRGÃO ESPECIAL, ficou estabelecido no TJRS que, no dia 7 de abril (Sexta-feira santa) é feriado, portanto, não haverá expediente.
TJSC: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
De acordo com o portal do TJSC, nos dias 6 e 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJSP: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
De acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.678/2022, ficou estabelecido no TJSP que, nos dias 6 e 7 de abril é feriado em decorrência da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJSE: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
De acordo com o calendário do TJSE, ficou estabelecido que, nos dias 6 de abril, ponto facultativo, e 7 de abril é feriado decorrente da Semana Santa, portanto, não haverá expediente.
TJTO: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
De acordo com a Portaria Nº 2938, de 16 de dezembro de 2022, ficou estabelecido no TJTO que, nos dias 5 a 7 de abril é feriado devido à Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996), portanto, não haverá expediente.
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