Visual Law: tudo sobre o conceito que está mudando o Jurídico

Visual Law é um conceito que veio para ficar. Seu objetivo é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara.

Não é à toa que várias empresas e escritórios de advocacia começaram a investir nesse modelo. Entretanto, é preciso lembrar que o uso desses elementos gráficos precisa ser feito com moderação e sempre dentro do contexto em que o documento ou a peça está inserida.

Quer saber tudo sobre o Visual Law? Fique aqui com a gente, porque vamos explicar tudo!

Como surgiu o Visual Law?

Para respondermos a essa pergunta, precisamos explicar sobre o Legal Design. Este conceito surgiu nos Estados Unidos, em uma iniciativa da Stanford Law School e d.school que utilizou o design, a tecnologia e o Direito para simplificar a linguagem do Jurídico.

A definição do Legal Design, de acordo com a própria diretora do Legal Design Lab da Stanford Law School, Margaret Hagan, é: “a forma como avaliamos e desenhamos negócios jurídicos de maneira simples, funcional, atrativa e com boa usabilidade.”

Enquanto isso, o Legal Design convida os profissionais e todo o ecossistema Jurídico a pensar diferente, o Visual Law chegou para realmente colocar em prática. A partir de então, começamos a ver documentos e peças processuais com um formato não-convencional.

Quais são os principais recursos do Visual Law?

O Visual Law pode ser aplicado em diversos documentos, inclusive os oficiais, para que todos possam compreender a mensagem passada. É possível utilizar recursos como imagens, vídeos, infográficos, gráficos, QR Code, fluxograma, bullet points ou listas, pictogramas, storytelling, timeline, story mapping, links e gameficação.

Apesar de serem elementos que facilitam bastante, é preciso ter cuidado e bem senso na aplicação. Dependendo da peça ou do documento e do contexto, algum recurso pode causar o efeito contrário e dificultar o entendimento. Vamos explicar melhor!

Como aplicar o Visual Law?

Primeiro, é preciso pensar que o Visual Law tem o objetivo de facilitar o entendimento, certo? Então, se você produzir uma peça ou um documento com muitos infográficos, imagens, fluxogramas etc, ele vai ficar visualmente poluído. Utilize esses elementos apenas nas informações que precisam ganhar destaque ou como uma forma de anexar arquivos de mídia.

Outra situação envolve o uso de QR Code, que deve ser muito bem pensado e aplicado. Em documentos ou peças de processos judiciais, por exemplo, não é recomendado, já que você obriga o juiz e/ou as partes a utilizarem um outro instrumento além do computador, no caso, o celular. Muitos profissionais ficam sem acesso aos dispositivos ou os desligam durante as audiências.

Visual Law já é uma realidade no sistema Jurídico brasileiro

Recentemente, a Magistrada Ilana Kabacznik Luongo Kapah elogiou uma petição inicial que foi feita com elementos visuais. Veja como ela começou uma das movimentações do processo (Despacho de Mero Expediente):

“Antes, não poderia deixar sem registro a acertada decisão do advogado

peticionante em optar pela utilização de elementos de Legal Design e Visual Law em

sua petição inicial, tornando a comunicação clara, organizada e acessível aos sujeitos do

processo”.

Magistrada Ilana Kabacznik Luongo Kapah

O conceito pode ser aplicado em diversos tipos de documentos e peças:

• Petições;

• Contestações;

• Contratos;

• Manuais;

• Políticas de Termos de Uso;

• E muito mais.

Como usar Visual Law em Petições?

O primeiro ponto a ser considerado é: qual é o objetivo deste documento? No caso da Petição, o principal é convencer o juiz de que determinada tese está correta. E, para isso, o Visual Law pode ser o aliado perfeito para fortalecer elementos a favor de seu cliente.

O uso de vídeos, infográficos e imagens conseguem enfatizar determinadas informações e dados de uma forma simples e visual. Dessa forma, a mensagem que a Petição deve passar para as partes do processo e, sobretudo, para o juiz fica mais clara e objetiva.

Além disso, é possível investir em outros tipos de elementos de Visual Law sem precisar utilizar aplicativos ou softwares diferentes, basta o bom e velho Word. São eles: tabelas, linhas do tempo, organogramas, fluxogramas e gráficos. 

Visual Law em Contratos

Os contratos não são apenas lidos e assinados por pessoas entendedoras da área jurídica. Pelo contrário, a maioria das pessoas não se encaixam nesse perfil e, por isso, acabam se deparando com documentos redigidos com uma linguagem difícil de ser compreendida. O problema é que a grande maioria deles é assinada sem que haja o completo sobre seu conteúdo.

O Visual Law surge como uma saída para esse cenário. Isso porque, por meio de imagens, tabelas, organogramas e fluxogramas, é possível informar para que o contrato serve, o que está previsto em seus parágrafos e os direitos e deveres de cada parte de uma maneira mais simples, direta e fácil de ser entendida.

Uma dica valiosa: ao final dos contratos, faça uma lista resumindo os principais pontos do documento. Esse elemento é muito eficaz, já que pode ser aplicado a contratos de qualquer tipo.

Design Thinking, Legal Design e Visual Law: tem diferença?

Design Thinking, Legal Design e Visual Law são alguns termos que envolvem esse assunto e, por serem muito parecidos, ainda causam dúvidas aos profissionais do Direito. Por isso, vamos dividir esses três conceitos e explicá-los um a um. Veja!

Design Thinking

A palavra “design” normalmente é associada apenas a algo bonito. Mas a verdade é que o Design tem como objetivo proporcionar soluções criativas para determinados problemas e/ou objetivos.

O conceito de Design Thinking coloca essa teoria em prática, organizando todo o processo criativo. Isso porque ele propõe que algo seja olhado pela perspectiva do consumidor final, a partir de cinco fases: entendimento do problema, compilação de informações, geração de ideias, materialização de ideais e validação.

Podemos dizer que essa metodologia do “Pensamento de Design” deu origem ao Legal Design e ao Visual Law.

Legal Design

O Legal Design aplica o conceito do Design Thinking ao Direito. Ou seja, ele busca entender qual é a visão do consumidor final em relação às peças produzidas por advogados e outros agentes do jurídico e garantir uma boa experiência a ele.

O objetivo é tornar o Direito mais intuitivo e fácil de ser compreendido, já que mostra um trabalho muito específico de uma maneira simples. Nesse caso, os documentos passam a ter elementos do design aplicados, e os primeiros passos para aplicá-lo na prática podem ser bem simples:

• Evitar ao máximo o famoso “juridiquês”.
• Evitar a poluição visual dos documentos. O uso excessivo de imagens ou parágrafos muito extensos podem acabar dispersando e confundindo o leitor.
• Aplicar as melhores práticas de tipografia, já que determinadas fontes textuais ajudam a tornar a leitura fluida e fácil.
• Tornar os textos mais enxutos, prezando pela clareza e objetividade.
• Hierarquizar as informações, para que as mais importantes sejam facilmente encontradas à primeira vista Para isso, também é possível utilizar cores e tamanhos de fontes que facilitem essa compreensão.

Resumindo de forma direta: Legal Design propõe soluções para transformar o Direito e os serviços jurídicos e tornar as experiências com foco no humano.

Visual Law

O Visual Law deriva do Legal Design e procura aplicar, na prática, os conceitos levantados anteriormente. Ou seja, as soluções propostas agora se tornam, de fato, elementos a serem incorporados nos documentos e nas peças jurídicas.

Como já falamos anteriormente, existem diversas maneiras de aplicar o Visual Law. É possível facilitar o entendimento do Direito utilizando desde peças gráficas até mesmo na maneira como organizar e hierarquizar as informações.

É notório o quanto o Visual Law trouxe – e ainda promete trazer – muitas vantagens ao meio jurídico. Agora que você já sabe o que é e como colocar em prática o Visual Law, vale a pena começar a aplicar e fazer com que seus clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores entendam todos os termos e documentos. Que tal?

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