Com sede em Brasília, no Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos quatro tribunais superiores brasileiros. Junto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM), ele se posiciona como a terceira instância recursal do país.
No final deste conteúdo, você terá aprendido sobre:
- O que é o TST?
- Como o TST funciona?
- Qual é a estrutura do TST?
- Como um processo vai para o TST?
- Como recorrer à Justiça do Trabalho?
- Quais são as rotinas de funcionamento do TST?
- Como a Reforma Trabalhista impactou o TST?
O que é o TST?
Conforme previsto nos termos do artigo 111, inciso I da Constituição da República, o Tribunal Superior do Trabalho é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, juntamente com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Sua principal função é uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.
A Justiça do Trabalho é a responsável por julgar as ações entre empregadores e trabalhadores, além de outras controvérsias decorrentes da relação do trabalho, tais como as demandas com origem no cumprimento de suas próprias sentenças.
Como o TST funciona?
Dentro da estrutura do TST, a Carta Magna estabelece o funcionamento de dois órgãos:
- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT): responsável por regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção de carreira;
- e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ): responsável por exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema.
Qual é a estrutura do TST?
O Tribunal Superior do Trabalho é formado por 27 Ministros com mais de 35 e menos de 65 anos. São nomeados pelo Presidente da República após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, e é composto pelos seguintes profissionais:
- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de atividade profissional efetiva e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos exercício efetivo (art.94);
- os demais dentre juízes do Tribunal Regional do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicado pelo próprio Tribunal Superior.
O TST ainda conta com quatro Comissões Permanentes:
- Comissão Permanente de Documentação;
- Comissão Permanente de Regimento Interno;
- Comissão permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos;
- e Comissão de acessibilidade e inclusão.
Para desenvolver as atribuições jurisdicionais, o TST atua através de seus órgãos:
- Tribunal Pleno;
- Órgão especial;
- Seção Especializada em Dissídios Coletivos;
- Oito turmas;
- e Seção Especializada em Dissídios Individuais, dividida em Subseção I e Subseção II.
Como um processo vai para o TST?
Para compreender como um processo chega até o TST, é necessário ter um entendimento básico do sistema legal no Brasil. Confira a visão geral do processo a seguir.
Ajuizamento inicial
O processo normalmente se inicia nas Varas do Trabalho. O autor, que pode ser um empregado ou um grupo de empregados, apresenta uma queixa contra o réu, geralmente o empregador, buscando uma solução para uma disputa trabalhista ou violação das leis trabalhistas.
Processo de Primeira Instância
O processo tramita em diversas etapas na Justiça do Trabalho. Ambas as partes apresentam seus argumentos, evidências e testemunhas para apoiar suas posições.
O tribunal pode agendar audiências, reunir provas adicionais e tentar a conciliação entre as partes.
Julgamento em Primeira Instância
Após considerar os argumentos e as provas apresentadas, a Justiça do Trabalho profere sentença ou decisão. A decisão pode favorecer o autor ou o réu. Se alguma das partes discordar da decisão, eles têm o direito de apelar.
Recurso ao Tribunal Regional do Trabalho
A parte insatisfeita pode recorrer da sentença ao TRT da jurisdição onde a causa foi inicialmente ajuizada.
O TRT analisa o processo, examina os argumentos, as provas e os aspectos jurídicos, podendo realizar novas audiências, se necessário. Em seguida, emite sua decisão, confirmando ou revogando a sentença do tribunal de primeira instância.
Recurso ao Tribunal Superior do Trabalho
Caso alguma das partes permaneça insatisfeita com a decisão do TRT, poderá interpor recurso ao mesmo, onde a parte que apela ao TST deve demonstrar que o caso envolve violação de leis trabalhistas federais, divergência de jurisprudência ou questões constitucionais.
O TST analisa o caso com base nos argumentos apresentados, analisa os aspectos jurídicos, podendo solicitar informações adicionais ou realizar audiências, se necessário.
Decisão do TST
Após analisar o caso, o TST profere sua decisão, a qual é considerada final e obrigatória, a menos que haja circunstâncias excepcionais que permitam novas ações judiciais, como violação de direitos constitucionais.
Como recorrer à Justiça do Trabalho?
Todos os envolvidos na relação empregatícia, tanto empregador quanto empregado, podem recorrer à Justiça do Trabalho em busca de reparação a algum prejuízo que lhes foi causado.
A reclamação trabalhista pode ser feita de duas formas:
- Reclamação escrita: por meio do auxílio de um advogado ou sindicato;
- Reclamação verbal: no qual é necessário se dirigir ao Setor de Atermação;
- e Reclamação da Vara do Trabalho, para relatar a situação e apresentar documentos que comprovem o que foi alegado.
Quais são as rotinas de funcionamento do TST?
O TST no Brasil segue rotinas de trabalho específicas para lidar com sua carga de trabalho e realizar suas funções. Confira a seguir alguns aspectos fundamentais da rotina de trabalho do TST.
Sessões
O TST realiza sessões para deliberar e decidir sobre os casos, que normalmente são realizados no plenário do próprio TST e contam com a participação dos desembargadores, conhecidos como Ministros.
Durante uma sessão, os juízes discutem e votam os casos apresentados a eles. O TST costuma divulgar com antecedência um cronograma de sessões, indicando dia, horário e pauta dos processos a serem discutidos.
Jurisdição de Turmas
O TST é dividido em várias turmas ou câmaras especializadas, cada uma com jurisdição sobre áreas específicas do direito do trabalho.
Esses colegiados consistem em um subconjunto dos juízes do TST e são responsáveis por ouvir e decidir os casos dentro de suas áreas atribuídas.
Os painéis são organizados a partir de temas, como disputas individuais do trabalho, disputas coletivas do trabalho, questões previdenciárias e questões administrativas.
Revisão e análise do caso
Antes de um caso chegar às sessões de deliberação, ele passa por um processo de revisão e análise.
Os desembargadores do TST, juntamente com seus assessores e funcionários, revisam os autos, estudam os argumentos, examinam as provas e analisam as leis e precedentes aplicáveis.
Esse processo ajuda os juízes a se familiarizarem com os casos e se prepararem para as sessões.
Criação e publicação de súmulas
O TST desempenha um papel significativo na criação e publicação de súmulas e Súmulas Normativas que norteiam os tribunais trabalhistas de primeira instância.
Os juízes do TST se envolvem em discussões jurídicas, analisam questões legais e estabelecem interpretações que se tornam obrigatórias nos tribunais inferiores.
Os precedentes são publicados no Diário Oficial e disponibilizados ao público e aos operadores do direito.
Tarefas Administrativas
Além de suas funções judiciais, o TST realiza diversas tarefas administrativas para apoiar suas operações.
Isso inclui o gerenciamento de pessoal do tribunal, supervisão de questões orçamentárias, implementação de avanços tecnológicos e manutenção de registros e arquivos de casos.
A equipe administrativa do TST desempenha um papel crucial no apoio aos juízes e no bom funcionamento do tribunal.
Como a reforma trabalhista impactou o TST?
A reforma trabalhista no Brasil, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe mudanças significativas nas leis e procedimentos trabalhistas no país, impactando vários aspectos do sistema de justiça do trabalho, incluindo o TST.
Alguns desses impactos foram:
- Diminuição no volume de novas ações
- Redução do estoque da Justiça do Trabalho
- Aumento de produtividade.
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