A Justiça 4.0 é uma iniciativa do Poder Judiciário brasileiro para modernizar todo o sistema do país. Com isso, os tribunais passam a operacionalizar mais de forma digital, contribuindo para que a população e os próprios profissionais tenham maior acessibilidade às informações sem deixar de lado a segurança.
Programa que prevê a inovação no sistema judiciário brasileiro já é novidade em diversos tribunais
Apesar de ainda estar em um período de adaptação e de implementação, este é um passo muito importante para o Brasil. Neste conteúdo, vamos falar tudo sobre o programa de inovação Justiça 4.0, as expectativas e como estão sendo esses primeiros passos. Continue com a gente!
Justiça 4.0: o que é?
O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, também chamado de Justiça 4.0, é um pacote de projetos que visa aumentar o acesso à Justiça no país com o emprego de novas tecnologias e inteligência artificial.
Ele foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Seu objetivo é aumentar a eficiência do Poder Judiciário, com governança e transparência. Assim, a iniciativa prevê a aproximação da população e a redução das despesas.
Abaixo estão as ações que fazem parte do Justiça 4.0:
- Implantação do Juízo 100% Digital: possibilita o cidadão utilizar a tecnologia para ter acesso à Justiça, realizando todas as atividades de maneira eletrônica e remota.
- Implantação do Balcão Virtual: atendimento eletrônico e remoto, realizado pela Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça, que permite o cidadão a ter acesso a informações sobre ajuizamento de procedimentos no Conselho Nacional de Justiça e processos em trâmite no sistema PJe.
- Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA).
- Auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), visando contribuir com o cumprimento da Resolução CNJ nº 331/2020.
- Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA.
CNJ quer priorizar o digital
Com a pandemia da COVID-19 (SARS-CoV-2), tornou-se ainda mais necessária a implementação de um sistema que contribuísse para que os cidadãos e os profissionais pudessem ter acesso às informações de processos de maneira não presencial. Por isso, o Poder Judiciário iniciou essa transformação do trabalho e do cotidiano de magistrados e servidores.
“Na atual conjuntura, os tribunais não podem ser apenas mais um prédio físico. Inovamos para ser uma estrutura de serviços digitais, voltada a toda a sociedade”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Esta será a principal medida da gestão do ministro, que quer incentivar a justiça digital.
Núcleo de Justiça 4.0: Tribunais brasileiros se adaptam à nova realidade
Em fevereiro deste ano, Fux realizou uma cerimônia virtual – transmitida pelo canal do CNJ no YouTube – para o lançamento do Justiça 4.0. Desde então, Tribunais de todo o país estão buscando maneiras de se adaptar à nova realidade.
Em cada um deles, há o Núcleo de Justiça 4.0, cuja função é dar andamento a todas as demandas especializadas que lhe forem encaminhadas. É possível julgar ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição, com juízes e juízas atuando diretamente.
Cada vez mais o advogado moderno precisa compreender as novas demandas e entender as tecnologias disponíveis para facilitar o seu dia a dia. Aqui no Blog da Invenis, falamos sobre a advocacia 4.0 e a importância de atentar às transformações do Jurídico.
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