Passivo Trabalhista: como evitar riscos legais e financeiros

Toda organização, independentemente de seu segmento, possui seus direitos e deveres. Quando falamos sobre as obrigações são diversas, podendo ser éticas, legais ou sociais.

É indispensável que as organizações sejam cientes e estejam frequentemente por dentro de todas as regras, normas e leis que abordam sobre todas essas obrigações, tendo em vista que o não cumprimento de alguma delas pode gerar o Passivo Trabalhista.

Mas essa é uma breve explicação, existem diversos pontos a serem observados e que merecem atenção quando falamos sobre o tema. Neste conteúdo, vamos te mostrar melhor o que é o passivo trabalhista, quais são suas possíveis causas e a importância de atuar de forma preventiva. Continue a leitura!

No final deste conteúdo, você terá compreendido melhor sobre:

O que é Passivo Trabalhista?
O que pode causar um passivo trabalhista?
Quais os prejuízos causados pelo passivo trabalhista?
Por que é importante atuar de forma preventiva com relação ao passivo trabalhista?
É possível calcular os passivos trabalhistas?

O que é Passivo Trabalhista?

O passivo trabalhista diz respeito à soma de todas as despesas que uma empresa possui com os seus ex-colaboradores e os atuais, provenientes do não cumprimento das obrigações trabalhistas ou do recolhimento incorreto de encargos sociais.

Partindo deste conceito, no modo geral, o passivo trabalhista inclui:

Gestão inadequada da jornada de trabalho;
Pagamentos incorretos
Rescisão contratual irregular, etc.

O que pode causar um passivo trabalhista?

Como já mencionamos anteriormente, as principais causas do passivo trabalhista estão relacionadas com o não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa, que podem ocorrer de diversas maneiras. Listamos a seguir os principais e mais conhecidos, confira!

Lista das possíveis causas do passivo trabalhista

Horas extras não pagas

Por lei, as empresas devem pagar horas extras trabalhadas pelos colaboradores com base em um acréscimo de 50% sobre a carga horária normal, além de outros encargos. Caso a empresa não cumpra, isso irá gerar um passivo trabalhista.

Falta de controle da jornada de trabalho

As empresas que possuem mais de 20 colaboradores em seu quadro, devem obrigatoriamente controlar a jornada de trabalho de seus funcionários, registrando a hora de entrada e saída, pausas para descanso e feriados. Caso o controle não seja feito corretamente, a empresa pode ter problemas com a fiscalização do trabalho e com ações trabalhistas.

Erros do registro de pontos

É fundamental que o registro de pontos dos colaboradores seja feito corretamente, contendo todas as informações a respeito da jornada de trabalho.

Salários atrasados

É obrigação das empresas pagar os salários de seus colaboradores em dia, sob pena de multa. O atraso de pagamento por parte da empresa, também irá gerar um passivo trabalhista.

Adicionais salariais não pagos

A empresa deve pagar os adicionais salariais por lei, tais como adicionais noturnos, periculosidade e insalubridade.

Demissão sem justa causa

As demissões sem justa causa devem seguir os procedimentos legais, sob pena da empresa ter que pagar uma indenização rescisória ao funcionário. Essa indenização inclui aviso prévio, férias vencidas, multa rescisória entre outros direitos trabalhistas.

Erros no cálculo da rescisão

O cálculo da rescisão do contrato deve ser feito seguindo as exigências da legislação trabalhista.

Acidente de trabalho

Os acidentes de trabalho que resultam no afastamento do colaborador ou em sua invalidez, gera passivo trabalhista para a empresa em forma de pagamentos de pensões ou indenizações.

Ações trabalhistas

Esse é um dos mais comuns que surgem e podem ocorrer por diversos motivos. As ações trabalhistas são movidas por colaboradores da empresa. Caso a organização seja condenada a pagar indenização ou outros direitos trabalhistas, gerará um passivo trabalhista.

Além dos diversos motivos abordados acima, vale ressaltar que a falta de conhecimento da Legislação Trabalhista por parte das empresas pode ser um grande causador do surgimento de passivos trabalhistas.

Quais os prejuízos causados pelo passivo trabalhista?

O passivo trabalhista é capaz de acarretar sérios prejuízos para a empresa, tanto de forma financeira como a sua reputação no mercado. Alguns dos principais prejuízos são:

Custos financeiros não previstos;
Perda de produtividade;
Risco regulatório;
Prejuízos ao clima organizacional;
Dificuldade em obter créditos;
Perda de investidores interessados;
Perda de clientes e parceiros;
Dificuldade em atrair e reter talentos, etc.

Por que é importante atuar de forma preventiva com relação ao passivo trabalhista?

Atuar de forma preventiva com relação ao passivo trabalhista envolve estar de acordo com a legislação brasileira, com a realidade do mercado de trabalho e com as melhores práticas de gestão de pessoas. Esta questão é crucial para a empresa tanto do ponto de vista financeiro, quanto do ponto de vista estratégico.

Dentro do ponto de vista financeiro estão:

Redução de custos;
Melhora da saúde financeira;
Evita problemas de liquidez;
Maior previsibilidade.

Já do ponto de vista estratégico podemos citar:

Aumento da produtividade;
Maior Competitividade no mercado;
Melhora da imagem da empresa;
Melhoria do clima organizacional;
Redução do risco de litígios.

É possível calcular os passivos trabalhistas?

Se você ainda tem essa dúvida, a resposta é: sim! É importante compreender que o cálculo do passivo trabalhista é um processo complexo, que exige conhecimento especializado em contabilidade e direito do trabalho.

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É possível fazer o cálculo do passivo trabalhista de diferentes formas, como, por exemplo:

Cálculo manual – embora seja um método simples, é mais trabalhoso e sujeito a erros;
Assessoria especializada – empresas especializadas em direito do trabalho podem oferecer assessoria para o cálculo do passivo trabalhista e a empresa pode contar com um profissional especialista.

Há diversas metodologias e ferramentas disponíveis para apoiar com o cálculo do passivo trabalhista, mas ainda assim, vale ressaltar que esse cálculo não é preciso e pode apresentar diversas variações significativas, tendo em vista que o passivo trabalhista envolve vários fatores que nem sempre podem ser quantificados com exatidão como fatores externos, diferentes interpretações das leis e possibilidade de litígios.
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