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Visual Law: tudo sobre o conceito que está mudando o Jurídico

Novidades 9 ago 2021

Visual Law é um conceito que veio para ficar. Seu objetivo é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara.

Não é à toa que várias empresas e escritórios de advocacia começaram a investir nesse modelo. Entretanto, é preciso lembrar que o uso desses elementos gráficos precisa ser feito com moderação e sempre dentro do contexto em que o documento ou a peça está inserida.

Quer saber tudo sobre o Visual Law? Fiquei aqui com a gente, porque vamos explicar tudo!

Como surgiu o Visual Law?

Para respondermos a essa pergunta, precisamos explicar sobre o Legal Design. Este conceito surgiu nos Estados Unidos, em uma iniciativa da Stanford Law School e d.school que utilizou o design, a tecnologia e o Direito para simplificar a linguagem do Jurídico.

A definição do Legal Design, de acordo com a própria diretora do Legal Design Lab da Stanford Law School, Margaret Hagan, é: “a forma como avaliamos e desenhamos negócios jurídicos de maneira simples, funcional, atrativa e com boa usabilidade.”

Enquanto isso, o Legal Design convida os profissionais e todo o ecossistema Jurídico a pensar diferente, o Visual Law chegou para realmente colocar em prática. A partir de então, começamos a ver documentos e peças processuais com um formato não-convencional.

Como aplicar Visual Law?

O Visual Law pode ser aplicado em diversos documentos, inclusive os oficiais, para que todos possam compreender a mensagem passada. É possível utilizar recursos como imagens, vídeos, infográficos, gráficos, QR Code, fluxograma, bullet points, pictogramas, storytelling, timeline, story mapping, links e gameficação.

Apesar de serem elementos que facilitam bastante, é preciso ter cuidado e bem senso na aplicação. Dependendo da peça ou do documento e do contexto, algum recurso pode causar o efeito contrário e dificultar o entendimento. Vamos explicar melhor!

Primeiro, é preciso pensar que o Visual Law tem o objetivo de facilitar o entendimento, certo? Então, se você produzir uma peça ou um documento com muitos infográficos, imagens, fluxogramas etc, ele vai ficar visualmente poluído. Utilize apenas nas informações que precisam ganhar destaque ou como uma forma de anexar arquivos de mídia.

Outra situação envolve o uso de QR Code, que deve ser muito bem pensado e aplicado. Em documentos ou peças de processos judiciais, por exemplo, não é recomendado, já que você obriga o juiz e/ou as partes a utilizarem um outro instrumento além do computador, no caso, o celular. Muitos profissionais ficam sem acesso aos dispositivos ou os desligam durante as audiências.

Conceito já é uma realidade no sistema Jurídico brasileiro

Recentemente, a Magistrada Ilana Kabacznik Luongo Kapah elogiou uma petição inicial que foi feita com elementos visuais. Veja como ela começou uma das movimentações do processo (Despacho de Mero Expediente):

“Antes, não poderia deixar sem registro a acertada decisão do advogado

peticionante em optar pela utilização de elementos de Legal Design e Visual Law em

sua petição inicial, tornando a comunicação clara, organizada e acessível aos sujeitos do

processo”.

Magistrada Ilana Kabacznik Luongo Kapah

O conceito pode ser aplicado em diversos tipos de documentos e peças:

  • Petições;
  • Contestações;
  • Contratos;
  • Manuais;
  • Políticas de Termos de Uso;
  • E muito mais.

Agora que você já sabe o que é e como aplicar o Visual Law, vale a pena começar a aplicar e fazer com que seus clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores entendam todos os termos e documentos. Que tal?

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